08/05/2026
A Receita Federal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (5) a Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026, que estabelece novas regras para concessão da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição e importação de insumos.
A norma passa a exigir registro...
08/05/2026
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta semana a versão 1.60 do Manual do FGTS Digital, incluindo as novidades e orientações para o recolhimento de FGTS com origem em Processos Trabalhistas, que começou neste mês de maio.
O manual estabelece que as reclamatórias trabalhistas com sentenças...
08/05/2026
Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode alterar a estrutura de arrecadação da Previdência Social para empresas brasileiras a partir de 2027. A PEC 1/2026, apresentada pelo senador Laércio Oliveira, prevê a substituição da atual contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamento...
08/05/2026
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5) a Solução de Consulta nº 4.015/2026, que trata da tributação de receitas decorrentes de subvenções governamentais, incluindo incentivos fiscais de ICMS concedidos na forma de crédito presumido.
De acordo...
