12/05/2026
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11) a Solução de Consulta nº 76/2026, que esclarece como deve ser tratada a receita bruta de empresas do Simples Nacional que realizam arrecadação e repasse de valores de terceiros. O entendimento estabelece que apenas a contraprestação...
12/05/2026
A presença dos pequenos negócios brasileiros no comércio internacional ganhou força na última década, com aumento de cerca de 10% na quantidade de empresas exportadoras entre 2015 e 2025. Hoje, eles já representam quase 40% do total no país. Em 2025, o Brasil atingiu recorde de 29.818 empresas exportadoras, sendo...
12/05/2026
Nas últimas semanas, tivemos a publicação da Resolução CGSN 189/2026 no Diário Oficial da União, que trata de uma nova obrigação para todas as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional.
A partir de 1º de setembro de 2026, a NFS-e será obrigatória como padrão nacional...
12/05/2026
A Receita Federal publicou a 3ª versão do glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) reunindo em um só lugar explicações sobre os principais conceitos, siglas e mecanismos que farão parte da nova tributação do consumo no Brasil, com foco na Contribuição sobre Bens e Serviços...