22/10/2026
Empresas que compram produtos ou contratam serviços de optantes do Simples Nacional já podem verificar como esses fornecedores recolherão o IBS e a CBS a partir de 2027. A consulta está disponível no portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal, e exige apenas o CNPJ do fornecedor.
O resultado mostra se a empresa...
22/10/2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que as empresas não podem calcular créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS incidente nas operações de aquisição. A decisão foi tomada pela Primeira Seção, por unanimidade, em 14 de outubro de 2026, no julgamento do Tema Repetitivo 1.364.
A...
22/10/2026
O limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) pode passar por uma elevação em duas etapas. Pela proposta aprovada no Congresso Nacional, o teto anual subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. O Senado aprovou o texto na quinta-feira, 15 de outubro, e a medida ainda depende de sanção...
22/10/2026
A contratação de prestadores pessoa jurídica cresceu, mas a gestão desses contratos não acompanhou o mesmo ritmo. Levantamento da Catho aponta alta de 19% nas vagas PJ no primeiro trimestre de 2026 na comparação com igual período de 2025 — de 11.531 para 13.751 anúncios — enquanto contratos,...
